OAB/RS 30068 · Bagé, RS
Advogado execução fiscal Bagé
Quando a Fazenda cobra crédito inscrito em dívida ativa, a leitura começa pela citação e pela certidão. Eu não digo o destino do processo antes de ver essas peças. Atendimento online em todo o Brasil.
Execução fiscal
Quando esta conversa começa.
Este tema fica dentro de direito tributário. A execução é a via judicial da cobrança. Auto e acordo com a Fazenda são outras fases, com página própria.
Chegou uma citação
A citação é o marco que eu peço primeiro. Sem ela, o prazo e a peça de defesa não se leem no abstrato.
Há uma certidão de dívida ativa
A certidão descreve o crédito que a Fazenda diz inscrito. Eu leio o valor, o tributo e o nome de quem está no polo.
Pessoa física no polo
A execução não é só de empresa. Quando o crédito é da pessoa, a conversa é a mesma: papéis na mesa.
Medo de penhora
A Lei 6.830, de 1980, prevê penhora se, depois da citação, não houver pagamento nem garantia do juízo, no art. 8º. O que acontece no caso depende da citação e dos bens. Eu não antecipo esse quadro.
Como Funciona
Do primeiro recado ao que o caso permite.
A conversa é pelo WhatsApp. Eu leio o caso e digo se é assunto meu. Não prometo resultado, prazo nem valor a pagar.
01
Mensagem
Você conta o que aconteceu no WhatsApp +55 53 99910-1458, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00.
02
Papéis
Envie a citação, a certidão de dívida ativa e qualquer intimação que já tenha chegado.
03
Leitura
Eu confiro se o crédito está em execução, quem foi citado e o que o art. 8º da Lei 6.830 representa nesses papéis. Embargos ou outro meio só se avaliam com a citação e a certidão na mesa.
04
Resposta franca
Digo se o caso é meu e o que os papéis mostram. Sem prometer redução, anulação ou ganho de causa.
O Advogado
Quem lê a execução com você
Sou Tibério Bassi de Melo, OAB/RS 30068. Mestre e doutor pelo PPGD da UNISINOS, com formação em Direito Econômico e Empresarial e em Direito Ambiental. Atuo há mais de 20 anos. Fui procurador do município de Caçapava do Sul e sou secretário de Meio Ambiente de Bagé.
Eu separo execução de auto de infração e de acordo com a Fazenda. São fases diferentes. Nesta página, o objeto é a cobrança judicial do crédito inscrito.
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Forma de Atendimento
Bagé na origem. Online em todo o Brasil.
Uma execução de Bagé ou de outra comarca entra pelo mesmo canal online. Eu não publico vara, fórum nem número de protocolo: isso só existe no processo da pessoa.
Bagé, RS
Cidade da atuação e da busca. O endereço físico não é publicado enquanto o atendimento for só online.
Todo o Brasil
A conversa é online. A OAB é nacional: o caso pode ser de Bagé ou de outra cidade.
09:00 às 18:00
Segunda a sexta, das 09:00 às 18:00. Sábado e domingo, fechado.
OAB/RS 30068
Tibério Bassi de Melo. WhatsApp +55 53 99910-1458. E-mail tpbtmm@gmail.com.
Na mesma área
Outras leituras ao lado desta.
Responsabilidade do sócio
Quando a dívida da sociedade é direcionada a quem administra.
→ Saiba mais
Transação tributária
Acordo com a Fazenda sobre um crédito, sempre a partir do edital e do extrato.
→ Saiba mais
Dúvidas
Perguntas desta atuação.
Respostas diretas, sem promessa de resultado. O atendimento é online, em todo o Brasil.
Execução fiscal é a ação em que a Fazenda cobra crédito inscrito em dívida ativa, pela Lei 6.830, de 1980. Depois da citação, o executado tem cinco dias para pagar ou garantir o juízo, no art. 8º. Se não o fizer, cabe penhora de bens. Embargos ou outro meio só se avaliam com a citação e a certidão na mesa. O processo de cada um muda esse quadro.
Eu peço a citação da execução e a certidão. Intimação de outro processo não substitui essas duas peças.
Não. Embargos ou outro meio só se avaliam com a citação e a certidão na mesa. Eu não escolho a peça no escuro.
Não. O auto é lançamento administrativo. A execução é a cobrança em juízo, quando o crédito foi inscrito em dívida ativa. As duas podem se relacionar no histórico do débito, e mesmo assim são leituras distintas.
Não. Eu não prometo penhora, prazo nem resultado. O que eu faço é ler as peças e dizer se o caso é meu.
A cidade da atuação é Bagé, no Rio Grande do Sul. O atendimento é online, para todo o Brasil. O número é +55 53 99910-1458, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00. Sábado e domingo, fechado. O e-mail tpbtmm@gmail.com segue o mesmo expediente.
Contato
A conversa sobre a execução começa no WhatsApp.
Mande uma mensagem com o que aconteceu. Eu respondo pelo mesmo canal e digo se o caso é meu, sem prometer resultado. O atendimento é online, em todo o Brasil. O número é +55 53 99910-1458. Segunda a sexta, das 09:00 às 18:00. Sábado e domingo, fechado.
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