OAB/RS 30068 · Bagé, RS
Advogado auto de
Advogado auto de
infração fiscal Bagé
O auto é o ato em que o fisco lavra uma cobrança administrativa, em geral depois de fiscalizar. O prazo para impugnar muda com o órgão e com a lei do lançamento. Eu não prometo anular o auto. Atendimento online em todo o Brasil.
Auto de infração fiscal
Quando esta conversa começa.
Este tema fica dentro de direito tributário. O auto é a via administrativa. Se o crédito já foi a juízo, a leitura passa a ser de execução, em outra página.
O auto chegou
Ele descreve o fato, o tributo, o valor e um prazo. Eu leio esses quatro pontos antes de falar em defesa.
Receita, estado ou município
O órgão muda a lei do lançamento e o prazo. Eu não uso um prazo único para os três.
Ainda não virou execução
Enquanto o crédito está no administrativo, a peça não é a da execução. Eu separo as duas.
Querem cancelar o lançamento
Cancelamento não é promessa. Eu digo o que o auto contém e se a impugnação é assunto meu.
Como Funciona
Do primeiro recado ao que o caso permite.
A conversa é pelo WhatsApp. Eu leio o caso e digo se é assunto meu. Não prometo resultado, prazo nem valor a pagar.
01
Mensagem
Você conta o que aconteceu no WhatsApp +55 53 99910-1458, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00.
02
Papéis
Envie o auto, a notificação e qualquer termo de fiscalização que o acompanhe.
03
Leitura
Eu identifico o órgão, o tributo e o prazo escrito na própria peça. Não transporte um prazo de outro ente para este auto.
04
Resposta franca
Digo se o caso é meu e o que os papéis mostram. Sem prometer redução, anulação ou ganho de causa.
O Advogado
Quem lê o lançamento com você
Sou Tibério Bassi de Melo, OAB/RS 30068. Mestre e doutor pelo PPGD da UNISINOS, com formação em Direito Econômico e Empresarial e em Direito Ambiental. Atuo há mais de 20 anos. Fui procurador do município de Caçapava do Sul e sou secretário de Meio Ambiente de Bagé.
Defesa administrativa é um caminho. Execução é outro, se o crédito for a juízo. Eu digo em qual dos dois os papéis estão. Não prometo nulidade.
Falar comigo no WhatsApp
Forma de Atendimento
Bagé na origem. Online em todo o Brasil.
Um auto da Receita, do estado ou do município de Bagé entra pelo mesmo atendimento online. Eu não publico o endereço do órgão.
Bagé, RS
Cidade da atuação e da busca. O endereço físico não é publicado enquanto o atendimento for só online.
Todo o Brasil
A conversa é online. A OAB é nacional: o caso pode ser de Bagé ou de outra cidade.
09:00 às 18:00
Segunda a sexta, das 09:00 às 18:00. Sábado e domingo, fechado.
OAB/RS 30068
Tibério Bassi de Melo. WhatsApp +55 53 99910-1458. E-mail tpbtmm@gmail.com.
Na mesma área
Outras leituras ao lado desta.
Execução fiscal
Cobrança de crédito inscrito em dívida ativa, a partir da citação e da certidão.
→ Saiba mais
Responsabilidade do sócio
Quando a dívida da sociedade é direcionada a quem administra.
→ Saiba mais
Transação tributária
Acordo com a Fazenda sobre um crédito, sempre a partir do edital e do extrato.
→ Saiba mais
Dúvidas
Perguntas desta atuação.
Respostas diretas, sem promessa de resultado. O atendimento é online, em todo o Brasil.
É o ato em que o fisco lavra uma cobrança administrativa, em geral depois de fiscalizar. Pode vir da Receita Federal, do estado ou do município, conforme o tributo. O auto descreve o fato, o valor e o prazo para impugnar. Esse prazo muda com o órgão e com a lei do lançamento. A defesa administrativa é um caminho. A execução é outro, se o crédito for a juízo.
Não. Receita, estado e município não escrevem o mesmo prazo. Eu leio o que está na notificação, em vez de repetir um número genérico.
O histórico do débito pode passar de um para o outro. Na mesa, eu olho a peça atual: se ainda é lançamento ou se já é cobrança em juízo.
Não. Eu não prometo anulação, redução nem prazo de resultado. Eu leio o lançamento e digo se o caso é meu.
O contador explica a apuração e a obrigação acessória. A impugnação do lançamento é peça jurídica. Os dois trabalhos convivem. Eu não faço a escrituração.
A cidade da atuação é Bagé, no Rio Grande do Sul. O atendimento é online, para todo o Brasil. O número é +55 53 99910-1458, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00. Sábado e domingo, fechado. O e-mail tpbtmm@gmail.com segue o mesmo expediente.
Contato
A conversa sobre o auto começa no WhatsApp.
Mande uma mensagem com o que aconteceu. Eu respondo pelo mesmo canal e digo se o caso é meu, sem prometer resultado. O atendimento é online, em todo o Brasil. O número é +55 53 99910-1458. Segunda a sexta, das 09:00 às 18:00. Sábado e domingo, fechado.
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